Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, adotam-se as seguintes definições:

• "Aurivex": Aurivex Operações em Inteligência Artificial Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Padre Carvalho 218, Pinheiros, São Paulo, SP.
• "Cliente": pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita os serviços da Aurivex.
• "Serviços": os engajamentos descritos no site e nas propostas comerciais da Aurivex, incluindo Workshop de Mapeamento de Prontidão em IA, Protótipo de Assistente de Conhecimento Interno e Pacote de Documentação e Transferência de Modelo.
• "Proposta": documento que detalha o escopo, os entregáveis, o prazo e o valor de cada engajamento específico.
• "Entregáveis": os documentos, relatórios, código e demais produtos resultantes dos Serviços, conforme listados em cada Proposta.
• "Acordo": conjunto formado por estes Termos e Condições e pela Proposta aceita pelo Cliente.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site e a contratação dos Serviços implicam a aceitação integral destes Termos. Ao enviar o formulário de contato, assinar uma Proposta ou iniciar qualquer engajamento com a Aurivex, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com as condições aqui estabelecidas.

Os Serviços são destinados a pessoas físicas com capacidade civil plena (18 anos ou mais) e a representantes legais de pessoas jurídicas.

3. Descrição dos Serviços

A Aurivex oferece serviços de consultoria aplicada em operações de inteligência artificial, prestados de forma presencial ou remota para organizações situadas no Brasil ou com equipes operando no país. O escopo detalhado de cada engajamento é definido na Proposta específica aceita pelo Cliente.

A Aurivex se reserva o direito de recusar solicitações que estejam fora do escopo de atuação descrito nas páginas de Soluções ou que não atendam aos requisitos operacionais mínimos definidos em cada modalidade de serviço.

4. Responsabilidades do Cliente

Para a boa execução dos Serviços, o Cliente se compromete a:

• Disponibilizar os membros da equipe indicados para entrevistas e sessões de trabalho nos prazos acordados
• Fornecer acesso aos documentos, sistemas e dados necessários conforme solicitado e definido no escopo
• Disponibilizar ao menos um ponto de contato com autoridade para tomar decisões sobre o engajamento
• Garantir que os dados e materiais compartilhados com a Aurivex não violem direitos de terceiros
• Realizar o pagamento conforme os termos definidos na Proposta

5. Propriedade Intelectual

Todo o código, documentação e demais materiais produzidos especificamente para o Cliente durante o engajamento são de propriedade do Cliente a partir do pagamento integral, conforme definido na Proposta.

Metodologias, frameworks, templates e conhecimentos pré-existentes da Aurivex permanecem de propriedade exclusiva da empresa. O Cliente recebe uma licença não exclusiva para uso interno dos materiais adaptados dessas metodologias que forem incorporados aos Entregáveis.

O Cliente concorda em não reproduzir, redistribuir ou sublicenciar os materiais entregues para fins comerciais sem autorização prévia da Aurivex.

6. Condições de Pagamento

Os valores e condições de pagamento são definidos na Proposta de cada engajamento. Em regra:

• O pagamento é realizado em reais (BRL)
• Metade do valor é devida antes do início do trabalho; a outra metade na entrega dos materiais finais
• Atrasos no pagamento podem suspender o andamento do engajamento
• Pagamentos aceitos via transferência bancária (TED/PIX) ou boleto

Cancelamento pelo Cliente: se o engajamento for cancelado após o início dos trabalhos, o valor proporcional ao trabalho realizado até a data do cancelamento será devido. O valor da parcela inicial não é reembolsável após o início das atividades.

7. Termos específicos dos Serviços

7.1 Workshop de Mapeamento

O Workshop é entregue conforme o escopo e o número de participantes acordados na Proposta. Alterações no número de participantes ou no formato de entrega (presencial/remoto) após o aceite da Proposta podem implicar ajuste de prazo ou valor.

7.2 Protótipo de Assistente

O protótipo é construído sobre documentação fornecida pelo Cliente. A Aurivex não é responsável pela qualidade ou completude dos documentos fornecidos. O relatório de precisão reflete o desempenho sobre o material disponibilizado.

7.3 Documentação de Modelos

O escopo cobre documentação e transferência de conhecimento. Não inclui reescrita, retreinamento ou refatoração do modelo. A qualidade da documentação depende da disponibilidade dos responsáveis pelo modelo para as sessões de levantamento.

8. Isenção de Responsabilidade

Os Serviços são prestados com base nas informações e materiais fornecidos pelo Cliente. A Aurivex não pode ser responsabilizada por resultados que dependam de decisões de implementação tomadas pelo Cliente após o término do engajamento.

Os relatórios e recomendações produzidos refletem a análise da equipe da Aurivex com base nos dados disponíveis. Não constituem parecer jurídico, financeiro ou regulatório. O Cliente é responsável por avaliar as implicações de qualquer decisão de implementação.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Aurivex por danos diretos decorrentes de um engajamento específico fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente naquele engajamento.

A Aurivex não responde por danos indiretos, lucros cessantes, danos emergentes ou perda de oportunidades decorrentes do uso ou não uso dos Entregáveis.

10. Confidencialidade

As partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante o engajamento. A Aurivex não divulga dados, documentos ou detalhes operacionais dos clientes a terceiros, exceto quando exigido por lei. O acordo de confidencialidade específico de cada engajamento prevalece sobre este item em caso de conflito.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante aviso prévio de 10 dias úteis por escrito. Em caso de rescisão pela Aurivex por motivo não imputável ao Cliente, os valores proporcionais ao trabalho não realizado serão devolvidos.

A Aurivex pode suspender ou encerrar o engajamento em caso de inadimplência do Cliente ou fornecimento de informações materialmente incorretas.

12. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente desta relação será submetida primeiramente à tentativa de resolução amigável entre as partes.

Na impossibilidade de acordo, as partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. A tolerância com qualquer descumprimento não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento no futuro.

Estes Termos, em conjunto com a Proposta aceita, constituem o acordo integral entre as partes para o engajamento em questão.

14. Alterações nos Termos

A Aurivex pode atualizar estes Termos periodicamente. A data de última atualização está indicada no início do documento. Engajamentos em curso são regidos pelos termos vigentes na data do aceite da Proposta.

15. Contato

Aurivex Operações em Inteligência Artificial Ltda.

Rua Padre Carvalho 218, Pinheiros, São Paulo, SP, 05427-100

E-mail para questões legais: [email protected]